PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Proteção Social Básica

                  NOB/SUAS - O objetivo da proteção básica é a prevenção de situações de riscos através do desenvolvimento de potencialidades, aquisição  e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Desta forma, a proteção básica atua em áreas de risco e quando os vínculos ainda não foram rompidos.

                  A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.

Sendo de fundamental importância para a comunidade, a proteção básica uma vez ofertada e com qualidade, irá previnir o rompimento dos vínculos familiares e comunitários, assim como a violação de  direitos causando menos desgastes a famílias e seus integrantes.

Benefícios, programas e serviços que abrangem a Proteção Social Básica.

Centros de Referência da Assistência Social – CRAS/PAIF

                O CRAS realiza serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços sócia - assistenciais locais da política de assistência social. È responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF. A atuação do CRAS se dá no âmbito das famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.

                  São diversos os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social  e promove diferentes níveis de intervenção, exigindo desta forma uma relação de proteção. A equipe do CRAS tem responsabilidade prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, recepcionar, escutar, compreender, dialogar, providenciar, registrar, encaminhar e acompanhar o que foi solicitado pelo usuário do serviço. Dessa forma é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF A atuação do CRAS se dá no âmbito das famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família – PAIF

                 O FAIF é dirigido ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e é um serviço continuado de proteção social básica desenvolvido pelos Centros de Referência da Assistência (CRAS) ou “Casas de Famílias”. O CRAS presta atendimento sócio-assistencial e fazem encaminhamento às redes de proteção social em cada localidade. O PAIF é assumido e pactuado pelas diferentes esferas de governo.

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

•          Programa de Atenção Integral às Famílias;

•         Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza;

•         Centros de Convivência para Idosos;

•        Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;

•          Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; 

•          Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

•          Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

                                     Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome