A Lei 11.340/06 denominada de Lei Maria da Penha,criada para previnir e coibir a violência doméstica contra mulher em seus lares ou âmbito familiar.
A referida lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros,que tentou assassiná-la por duas vezes. Os relatos mostram que a vítima foi espancada e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.
No ano de 1983, o agressor tentou matar por dua vezes a a biofarmacêutica. Na primeira vez,com arma de fogo,deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.O marido da vítima só foi punido depois de quase 19 anos de juladamento e permaneceu em cárcere por 2 anos,Maria ficou revoltada com o poder público,com tantas injustiças sofridas, tentou apelar ao Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), formularam uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,que é um orgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Alterando o Código Penal Brasileiro, a lei possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Criada com o obejtivo de previnir que os agressores maltratem ou até mesmo matem suas esposas,a lei 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006. Um dia após a lei em vigor o agressor de Maria da Penha Maia Fernandes foi preso, após tentar estrangular sua ex esposa.
De acordo com relatos de vítimas que sofreram agressões, afrimam que são inúmeros os motivos que não as levariam a denunciar seus companheiros, como o medo da revolta, os filhos, vergonha de denunciar e também como são apenas dona de casa, depedendem deles para sobreviver.
È preciso mudar essa história.
È preciso denunciar.
È preciso denunciar.
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